Programa Minha Casa Minha Vida (2012-2016): análise da eficiência relativa dos municípios brasileiros na execução de programas federais / Programa Minha Casa Minha Vida (2012-2016): análisis de la eficiencia relativa de los municipios brasileños en la implementación de programas federales / Minha Casa Minha Vida Program (2012-2016): analysis of the relative efficiency of Brazilian municipalities in the implementation of federal programs

Resumo A presente pesquisa busca avaliar a eficiência relativa dos municípios brasileiros na execução do programa Minha Casa Minha Vida. Pretende-se que os resultados deste trabalho permitam a discussão de quais características ou fatores parecem afetar a eficiência municipal na implementação de políticas públicas, de forma a fornecer subsídios teórico-empíricos às pesquisas na área. O programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), caso escolhido, compõe o eixo Infraestrutura Social e Urbana do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O trabalho foi estruturado em duas etapas: a primeira é a classificação de municípios em grupos homogêneos; a segunda refere-se ao levantamento da eficiência relativa dos municípios na implementação do MCMV, por meio da aplicação de Análise Envoltória de Dados (DEA). Como resultado, foi identificado que os municípios brasileiros possuem padrões diversos de estruturação, sendo a maioria classificada como pouco estruturados ou com estrutura mínima, com claro padrão regional, em que Sul e Sudeste apresentam, com maior frequência, municípios bem estruturados em comparação com o Centro-Oeste, o Norte e o Nordeste. Ao analisar a eficiência relativa no MCMV, tendo como universo apenas os municípios que concluíram empreendimentos do PMCMV entre 2012 e 2016, os municípios com melhor estrutura também apresentaram melhores resultados, indicando que a estrutura deve ser determinante para o desempenho no programa. Em contrapartida, a análise regional apresentou o Centro-Oeste, o Norte e o Nordeste com mais municípios eficientes na execução do programa.

Resumen Esta investigación tiene como objetivo evaluar la eficiencia relativa de los municipios brasileños en la implementación del programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Se pretende que los resultados de este trabajo permitan discutir qué características o factores parecen afectar la eficiencia municipal en la implementación de las políticas públicas, a fin de proporcionar apoyo teórico y empírico a la investigación en el área. El programa Minha Casa Minha Vida, si se elige, forma el eje de Infraestructura Social y Urbana del Programa de Aceleración del Crecimiento (PAC). El trabajo fue estructurado en dos etapas: la primera es la clasificación de los municipios en grupos homogéneos; la segunda se refiere al relevamiento de la eficiencia relativa de los municipios en la implementación del MCMV, mediante la aplicación del análisis de envoltura de datos (DEA). Como resultado, identificamos que los municipios brasileños tienen diferentes patrones de estructuración. La mayoría de ellos fueron clasificados como mal estructurados o mínimamente estructurados. Podríamos observar en los datos analizados un patrón regional claro, donde el Sur y el Sudeste tienen municipios mejor estructurados en comparación con el Centro Oeste, el Norte y el Noreste. Al analizar la eficiencia relativa en el MCMV, considerando como universo solo los municipios que completaron proyectos del PMCMV entre 2012 y 2016, los municipios mejor estructurados también presentaron mejores resultados, lo que indica que las condiciones estructurales pueden ser determinantes del desempeño del programa. En contrapartida, el análisis regional presentó el Centro Oeste, Norte y Nordeste con más municipios eficientes en la implementación del programa.

Abstract: This research aims to evaluate the relative efficiency of Brazilian municipalities in the implementation of the Brazilian federal program for affordable housing Minha Casa Minha Vida (MCMV) program. The study discusses characteristics or factors that seem to affect municipal efficiency in policy implementation providing theoretical and empirical support to research in the area. The MCMV program is part of the Social and Urban Infrastructure axis of the Growth Acceleration Program (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC). The work was divided into two stages. The first step is the classification of municipalities into homogeneous groups. The second refers to the municipalities' relative efficiency in the MCMV, through the application of data envelopment analysis (DEA). As a result, we identified that Brazilian municipalities have different structuring patterns. The majority of them were classified as poorly structured or minimally structured. In the analyzed data, we observed a clear regional pattern, where South and Southeast have more well-structured municipalities compared to the Central-west, North, and Northeast. By analyzing the relative efficiency in MCMV, considering as universe only municipalities that completed MCMV projects between 2012 and 2016, better-structured municipalities also presented better results, indicating that structural conditions may be determinants of program performance. In contrast, the regional analysis presented that Centralwest, North, and Northeast demonstrated efficient municipalities more often, on average, in implementing the program.

O descompasso entre as políticas e os indicadores habitacionais no Brasil: uma análise em municípios do estado do Rio Grande do Sul / The dispatch between policies and housing indicators in Brazil: an analysis in municipalities in state of Rio Grande do Sul / El desajuste entre políticas e indicadores de vivienda en Brasil: un análisis de municipios en el estado de Río Grande do Sul

A intensa e desigual urbanização das cidades brasileiras tem se caracterizado por apresentar, entre outros problemas, um recorrente déficit habitacional, advindo de um especulativo mercado imobiliário e da falta ou insuficiência de políticas públicas habitacionais inclusivas. Mas qual é de fato a realidade da situação habitacional brasileira? Os objetivos e a implementação da recente política habitacional nacional levam efetivamente em conta os indicadores existentes sobre o déficit habitacional e o número de imóveis urbanos vagos nos municípios brasileiros? Esse artigo discute brevemente essas questões e as incongruências existentes entre os objetivos das políticas habitacionais recentes e a real situação do déficit habitacional urbano no Brasil, analisando mais especificamente esse processo em municípios selecionados do Rio Grande do Sul. Metodologicamente, a análise é realizada a partir da correlação de dados secundários da Fundação João Pinheiro (FJP), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Caixa Federal referente aos indicadores de população municipal, déficit habitacional urbano, nº de domicílios vagos urbanos e produção habitacional do Programa habitacional Minha Casa Minha Vida-MCMV(Faixa 1), em municípios de 75.000 a 300.000 habitantes no Estado do Rio Grande do Sul. Conclui-se que há descompassos entre os objetivos das políticas e indicadores da real situação habitacional, evidenciando a necessidade de avaliações e monitoramento das políticas públicas no território que observem e valorizem os indicadores habitacionais dos municípios.(AU)

The intense and unequal urbanization of Brazilian cities has been characterized by presenting, among other problems, a recurring housing deficit, arising from a speculative real estate market and the lack or insufficiency of including public policies. But what is the real situation of the Brazilian housing? Do the objectives and implementation of the recent national housing policy effectively take into account the existing indicators on the housing deficit and the number of vacant urban properties in Brazilian municipalities? This article briefly discusses these issues and the inconsistencies between the objectives of recent housing policies and the real situation of the urban housing deficit in Brazil, analyzing more specifically this process in selected municipalities in Rio Grande do Sul. Methodologically, the analysis was done through from the correlation of secondary data from the Fundação João Pinheiro (FJP), the Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) and the Caixa Federal referring to the indicators of the municipal population, urban housing deficit, number of urban vacant homes and housing production of the Housing Program Minha Casa Minha Vida - MCMV (Track 1), in municipalities of 75,000 to 300,000 inhabitants in the State of Rio Grande do Sul. It is concluded that there is dispatch between the objectives of policies and indicators of the real housing situation, highlighting the need for assessments and monitoring of public policies in the territory that notice and value the housing indicators of the municipalities.(AU)

La urbanización intensa y desigual de las ciudades brasileñas se ha caracterizado por presentar, entre otros problemas, un déficit habitacional recurrente, derivado de un mercado inmobiliario especulativo y la falta o insuficiencia de políticas públicas inclusivas. ¿ Pero, cuál es la realidad de la situación de la vivienda brasileña? ¿Los objetivos y la implementación de la reciente política nacional de vivienda tienen efectivamente en cuenta los indicadores existentes sobre el déficit de vivienda y el número de propiedades urbanas vacantes en los municipios brasileños? Este artículo discute brevemente estos problemas y las inconsistencias entre los objetivos de las políticas de vivienda recientes y la situación real del déficit de vivienda urbana en Brasil, analizando más específicamente este proceso en municipios seleccionados en Rio Grande do Sul. Metodológicamente, el análisis se lleva a cabo desde la correlación de datos secundarios de la Fundação João Pinheiro (FJP), el Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) y la Caixa Federal en referencia a los indicadores de población municipal, déficit de viviendas urbanas, número de viviendas urbanas vacantes y producción de viviendas del Programa de Vivienda Minha Casa Minha Vida-MCMV (Carril 1), en municipios de 75,000 a 300,000 habitantes en el estado de Rio Grande do Sul. Se concluye que existen desajustes entre los objetivos de las políticas y los indicadores de la situación real de la vivienda, destacando la necesidad de evaluaciones y monitoreo de políticas públicas en el territorio que monitorear y mejorar los indicadores de vivienda de los municipios.(AU)

Implementação do programa minha casa minha vida em Santa Cruz do Sul: a percepção dos beneficiários / The minha casa minha vida program implementation in Santa Cruz do Sul: the beneficiaries perception

O artigo discute os resultados de uma pesquisa avaliativa desenvolvida com moradores de dois conjuntos habitacionais construídos em Santa Cruz do Sul/RS, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). A partir da realização de um survey e de observações diretas nos residenciais, buscou-se analisar como os beneficiários do Programa percebem os efeitos da sua implementação, a qual resultou no seu deslocamento no espaço urbano e alterações nas suas redes de sociabilidade, condições de moradia e acesso a serviços e equipamentos públicos. Com base nesses dados, pôde-se apreender a "efetividade subjetiva" do Programa, a qual difere das avaliações que buscam aferir se as metas e objetivos previstos na fase da formulação da política foram alcançadas. O estudo apontou que a implementação do PMCMV propiciou a aquisição da "casa própria", mas trouxe diversos efeitos colaterais para os seus beneficiários, a depender da localização do conjunto habitacional no espaço urbano e da tipologia utilizada na construção das unidades residenciais (casas ou prédios; conjuntos murados ou abertos) e das suas formas de gestão. Entre esses efeitos não esperados pode-se apontar o recrudescimento da violência vinculada ao tráfico de drogas, dificuldades de estabelecer regramentos e novos laços no convívio social, a distância e precariedade dos serviços públicos e o endividamento, abandono e ocupação das residências.(AU)

The article discusses the results of an evaluative research conducted with residents of two housing estates built in Santa Cruz do Sul / RS, through the Minha Casa Minha Vida Program (PMCMV). By conducting a survey and direct observations in the residences, we sought to analyze how the beneficiaries of the Program perceive the effects of its implementation, which resulted in their displacement in the urban space and changes in their sociability networks, housing conditions and access to public services and facilities. Based on these data, it was possible to apprehend the "subjective effectiveness" of the Program, which differs from the evaluations that seek to assess whether the goals and objectives foreseen in the policy formulation phase were achieved. The study pointed out that the implementation of the PMCMV led to the acquisition of "home ownership", but brought several side effects to its beneficiaries, depending on the location of the housing development in the urban space and the typology used in the construction of residential units (houses or buildings) walled or open sets) and their forms of management. These unexpected effects include the increase in violence linked to drug trafficking, difficulties in establishing rules and new ties in social life, the distance from public services and the indebtedness, abandonment and occupation of homes.(AU)

Direito a moradia e inclusão social: aspectos positivos e negativos do "programa minha casa minha vida" / Right to housing and social inclusion: positive and negative aspects of the \"my home my life program\"

O presente artigo pretende analisar aspectos conceituais e doutrinários referentes ao direito à moradia e à inclusão social, fazendo referência aos aspectos positivos e negativos do programa habitacional brasileiro “Minha Casa Minha Vida” (PMCMV). A pesquisa dá ênfase ao PMCMV, momento em que é analisada a legislação que cria e institui o Programa em suas duas versões existentes até este momento. Destaca-se, ainda, os reflexos que o programa causou ao proporcionar o acesso do indivíduo a sua moradia e a consequente inclusão social.